Termos de adesão


Este termo de Uso aplica-se ao uso de qualquer site e ao “Curso Registro de Marcas Online” criado pela Cotein Consutoria Tecnológica LTDA.

I – Do Objeto

Através de suas ferramentas e conteúdos o “Curso de Registro de Marcas online” oferece a você a possibilidade de acessar uma variedade de informações que lhe mostrarão como registrar a sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Todas as informações e serviços apresentados servem apenas fins educacionais e informativo. Para alcançar propósitos diferentes, procure o conselho ou serviços profissionais de terceiros.

II – Do Acordo de Licença

Exceto por distribuições de acordo com os Termos de Uso e Serviço e Política de Privacidade, você fica excluído distribuir os materiais e conteúdos ou modificar, copiar, licenciar ou, ainda, criar material derivado do mesmo, a não ser que obtenha uma permissão legal escrita.

A licença concebida ao Curso de Registro de Marca é não-exclusiva, intransferível e limitada ao período de acesso.

Você não adquire nenhum interesse proprietário sobre o nosso serviço, materiais, conteúdos e/ou cópias.

III – Do acesso à plataforma e ao conteúdo

O conteúdo está hospedado na plataforma online WordPress, distribuídos em 4 módulos.

Ao adquirir o “Curso Registro de Marcas online” e ter o pagamento confirmado pelo Eduzz/Moip, você estará recebendo acesso ao site de membros privado por exatos 180 (cento e oitenta) dias corridos. A data inicial será a de liberação de seu acesso ao curso.

Materiais, ferramentas e recursos podem ser adicionados e/ou removidos da nossa plataforma, e podem sofrer alterações sem prévio aviso.

IV – Das Garantias Limitadas

Você terá 7 (sete) dias a partir da confirmação do seu pagamento para acessar o conteúdo e decidir se realmente deseja continuar com o treinamento.

Caso solicite o reembolso em até 7 (sete) dias a partir da data da confirmação do pagamento, garantimos 100% do valor investido.

Após a aprovação do reembolso, os dados de acesso ao treinamento serão automaticamente cancelados.

Não garantimos que nosso website estará sempre disponível, que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Trabalharemos em prol do perfeito funcionamento do mesmo.

Não garantimos que, após o protocolo do pedido de sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, você terá o registro de sua marca concedido. A Cotein Consultoria Tecnológica LTDA não é uma agência certificadora da marca, essa atribuição cabe única e exclusivamente ao INPI.

V – Das Modificações do Termo de Uso e Serviço

A Cotein Consultoria Tecnológica LTDA pode fazer adequações a este Termo de Uso e Serviço a qualquer tempo.

Recomendamos que você realize, periodicamente, consulta a este Termo para certificar-se de seu conteúdo.

VI – Das Práticas Vedadas

Copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, marcas, logotipos, associado ao “Curso Registro de Marcas Online”.

Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdo impróprio, profano, obsceno ou ilegal em qualquer espaço da plataforma do Curso.

VII – Da Segurança

Você é inteiramente responsável por manter a confiabilidade de sua senha e login de acesso à plataforma.  Além disso, você é inteiramente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Cotein Consultoria Tecnológica LTDA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

VIII – Se você utilizar os conteúdos de qualquer forma inconsistente com os Termos de Uso e Serviço, a Cotein Consultoria Tecnológica LTDA poderá terminar o seu acesso, bloquear futuros acessos e/ou procurar providências legais para retratos ao seu mal uso, assim que indicado verdadeiro.

Você afirma estar ciente que qualquer pedido de cancelamento de assinaturas no nosso programa deve respeitar o prazo para o exercício do direito previsto no artigo 49 do código de defesa do consumidor.

IX – Da Indenização

Você afirma, com aceitação desse Termo, estar ciente de que poderá nos indenizar caso faça mal uso de nossa plataforma ou viole este Termo.

Em caso de violação da legislação incidente, aplicar-se-á as cominações previstas na Lei 9.610/98 (Lei dos direitos autorais), sem prejuízo da aplicação da Lei 2.848/40 (código penal brasileiro) e Lei 10.406/02 (código civil).

X – Do Foro

Fica eleito o foro de Brasília-DF para solução de qualquer divergência oriunda do presente Termo, em detrimento de qualquer outro.

XI – Da Aceitação do Termo

Ao aceitar este Termo, você declara que concorda com todas as normas e regulamentos impostos nas cláusulas acima descritas.


Cotein Consultoria Tecnológica Ltda., SCRS 502, Bloco C, Loja 37, Parte 17, Asa Sul, Brasília-DF, 70330-530, Brasil

Fone (61) 3221-1029

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